Barragem e Pau dos Ferros
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, tem menos de 50 dias para
executar, concluir e pôr em funcionamento obras que garantam a continuidade,
pela rede canalizada, do abastecimento doméstico de água potável à população de Pau dos Ferros, município da região Oeste potiguar. A determinação é
da 1ª Vara Cível, ao acatar ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de
Justiça contra o Estado. Segundo a sentença, a governadora Rosalba Ciarlini foi
intimada pessoalmente da decisão.
A Justiça ordena que o serviço a ser colocado em prática
deve respeitar os critérios adotados pelo Ministério da Saúde, não apenas no
momento de entregar água nas residências, mas também durante o tempo médio
estimado para o consumo. “Para isso, o Estado deve utilizar adutora expressa ou
de engate rápido, perfuração de poços (com ou sem utilização de
dessalinizadores) ou outra solução tecnicamente adequada”.
De acordo com o Ministério Público Estadual, p objetivo
da ação é garantir o serviço e a eliminação dos problemas enfrentados pela
população em relação à água - que apresenta mau cheiro e uma cor escura.
“Esperamos que o Estado compreenda a gravidade e a urgência do problema e
reconheça a importância de cumprir a decisão judicial no prazo. A expectativa
dos cidadãos de Pau dos Ferros é grande quanto a essa possibilidade”, observou
o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, promotor Mac Lennon
Lira dos Santos Leite.
Fonte: G1 RN
