Por
Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, concedeu
nesta sexta-feira (24) liminar (decisão provisória) para manter a governadora
do Rio Grande do Norte,
Rosalba Ciarlini, no cargo. Com a decisão, terá que ser cancelada a posse do
vice-governador, Robinson Faria, marcada para as 9h30 deste sábado (25).
Ciarlini
foi condenada por abuso de poder econômico e afastada do cargo por uma decisão
do Tribunal Regional Eleitoral potiguar, que ainda a tornou inelegível por oito
anos. A decisão do TRE ainda cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de
Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente.
Ambos também estão inelegíveis 8 anos.
Para
evitar a posse do vice-governador, Ciarlini entrou com mandado de segurança
ainda nesta sexta no TSE. Na decisão de deferir o pedido, Marco Aurélio Mello
afirma que o TRE-RN não pode executar o afastamento definitivo da governadora
porque ela ainda tem direito de apresentar um tipo de recurso – os chamados
embargos de declaração.
“A
par da relevância do que articulado, constata-se não ocorrido o esgotamento da
jurisdição de origem. Deve-se aguardar, para a execução do acórdão do Regional,
a apreciação dos embargos de declaração a serem interpostos. É nesse sentido a
jurisprudência deste Tribunal”, argumentou o magistrado.
O
ministro destacou ainda que o TSE, órgão máximo da Justiça Eleitoral, ainda não
deliberou sobre o caso. Sendo assim, depois de esgotados recursos no TRE-RN,
Ciarlini ainda poderia recorrer à Corte Eleitoral.
“A
convocação do vice para assumir o cargo de governador pressupõe , em regra,
pronunciamento final do Órgão de Cúpula da Justiça Eleitoral. Tanto quanto
possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo,
aguardando-se o pronunciamento do Tribunal Superior”, escreveu Marco Aurélio.
Fonte:
G1 RN
