Nesta sexta-feira (04/03), foi publicada a resolução da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que extingue 692 cargos comissionados e funções gratificadas do legislativo estadual. O documento revoga uma autorização de 2012 da própria Assembleia que prevê a subdivisão em três de cada cargo de agente legislativo. A Assembleia Legislativa potiguar passa por polêmica após a revelação do alto número de cargos comissionados, o que foi possível com a implementação Portal da Transparência.
De acordo com a resolução, serão extintos 345 cargos em comissão de agentes legislativos e 979 funções gratificadas de atividades de níveis básico, médio e superior, totalizando 1.324 cargos e funções gratificadas. No entanto, a resolução também transforma parte dos cargos e funções extintos em 632 novos cargos, reduzindo as extinções para 692 cargos.
A normatização estabelece que em consequência da redução de despesas motivada pelas extinções de cargos e funções, fica transformada e mantida a remuneração atualmente em vigor para os cargos de igual nível e denominação, nos cargos de provimento em comissão constantes do Anexo da resolução, onde estão previstos 632 cargos distribuídos como Assessor de Gabinete Legislativo (240), Auxiliar de Gabinete Legislativo (192) e Assessor Administrativo (200).
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, disse que a Casa já estava pensando em extinguir os cargos antes mesmo de toda a repercussão. "A medida reduz os cargos em quase 700, conforme pronunciamento que fizemos no início da semana conforme e no Planejamento Estratégico aprovado em fevereiro de 2015, avançando em etapas de modernização, buscando a eficiência e a funcionalidade de ações e processos, com a maior e redobrada atenção à transparência", falou o parlamentar.
De acordo com os dados do Portal da Transparência, a Assembleia Legislativa do RN possuá, antes das exonerações, 3.181 servidores. Destes, apenas 552 eram efetivos, sendo 173 aposentados ou pensionistas. Outros 51 eram funcionários cedidos de outros órgãos e os demais 2.592 (o equivalente a 81,4%) são funcionários indicados pela Mesa Diretora ou pelos próprios parlamentares.
A resolução não impede, porém, que os deputados mantenham servidores trabalhando nos municípios de atuação política do parlamentar ou em escritórios de apoio. No entanto, as despesas com estes escritórios poderão ser custeadas apenas por meio de verba de indenização de despesas do exercício do mandato de cada deputado, limitadas pelo mesmo valor estabelecido atualmente.
Crescimento no número de cargos
Somente entre os anos de 2011 e 2015, durante a gestão do deputado Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos de confiança. A partir do início deste ano, já com a presidência de Ezequiel Ferreira, foram 44, o que dá um total de 1.756 comissionados – número que representa um aumento de 86% no total de funcionários ativos. Enquanto isso, os cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração já totalizam 379 e 2.592 servidores, respectivamente, o que significa que para cada cargo efetivo existem hoje sete cargos em comissão.
Fonte: G1 RN
