Brasília - Minas Gerais inaugura
hoje (18) o primeiro complexo penitenciário do Brasil construído e administrado
por empresas particulares. Anunciado pelo governo mineiro como resultado de um
“modelo inédito de parceria público-privada (PPP)” na América Latina, o
complexo está localizado em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo
Horizonte, com custo de R$ 280 milhões a cargo do grupo responsável pelo
complexo. A cifra investida contempla também o treinamento e a capacitação dos
monitores, que serão contratados pelo consórcio.
Pelo
projeto original, o Complexo Penitenciário Público-Privado terá capacidade para
receber 3.040 detentos do sexo masculino. A primeira das cinco unidades já está
pronta. A previsão é que as quatro restantes sejam concluídas até dezembro
deste ano. Esta manhã, os primeiros dos 608 presos do regime fechado que
ocuparão a Unidade I começaram a ser transferidos, sob um esquema especial de
segurança.
De
acordo com a Secretaria Estadual de Defesa Social, o governo mineiro se inspirou
na experiência de outros países, como a Inglaterra, para assinar a parceria com
o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), ganhador da licitação em
2008. Ainda segundo a secretaria, as cinco empresas que compõem o consórcio
(CCI Construções, Construtora Augusto Velloso, Empresa Tejofran de Saneamento e
Serviços Ltda, N.F Motta Construções e Comércio e Instituto Nacional de
Administração Prisional) têm comprovada experiência na construção e
administração de presídios, dispondo da “mais alta tecnologia de segurança”.
Além
de construir a penitenciária, o consórcio vai administrar pelos próximos 25
anos e vai receber, por cada preso, R$ 2,7 mil mensais. O custo médio por
detentos de outras unidades prisionais é R$ 2,8 mil, de acordo com a
secretaria. Em contrapartida, o consórcio terá que atender a indicadores de
desempenho definidos pelo governo estadual, entre eles, impedimento de fugas e
rebeliões. Em eventual ocorrência de um desses casos, o valor pago ao consórcio
sofrerá desconto. Tanto a manutenção das unidades prisionais quanto a execução
de serviços como fornecimento de refeições, uniformes, atendimento à saúde e
assistência jurídica aos detentos será de responsabilidade do consórcio. A
segurança interna ficará a cargo de funcionários contratados pelo grupo, e
agentes penitenciários do estado cuidarão do entorno da unidade.
Das
cinco unidades do complexo, duas abrigarão 1.824 presos condenados ao regime
fechado e duas, 1.216 detentos do semiaberto. De acordo com a secretaria,
exceto em casos excepcionais, a penitenciária será ocupada por presos
transferidos de outros presídios da região que estejam aptos e dispostos a
trabalhar e estudar, como forma de ressocialização.
Um
dos itens do contrato de parceria estabelece que a GPA não poderá obter lucros
com o trabalho dos presos. Como prevê a legislação, os detentos receberão três
quartos do salário mínimo por uma jornada de cinco dias, de seis horas de
trabalho. Oito empresas de confecção de móveis, calçados, refrigerantes e de
uniformes já manifestaram à secretaria interesse em instalar galpões no
interior da penitenciária.
A
secretaria aponta entre as vantagens do modelo a possibilidade de, além de
permitir a ressocialização dos presos, garantir maior segurança aos
funcionários. A proposta é que não haja mais de quatro presos por cela, montada
com piso de placa de aço entre duas camadas de concreto que, juntas, totalizam 29 centímetros de
cimento.
O
complexo terá 1.240 câmeras de vigilância. Um sistema de sensores também
acionará um alarme sempre que alguém ultrapassar as áreas de livre circulação.
Os agentes não terão contato com os presos, já que as grades das celas serão
abertas e fechadas eletronicamente. Inicialmente, a unidade não vai contar com
aparelhos capazes de bloquear os sinais de celulares.
