Imagem Ilustrativa.
O
Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou resolução ontem (25/09/2013), que permite ao
profissional prescrever medicamentos que não necessitam de receita médica, como
analgésicos e antitérmicos. De acordo com o
conselho, a regulamentação será publicada amanhã (26). O farmacêutico poderá
dar uma receita ao paciente orientando-o sobre qual remédio deve usar, a partir
dos sintomas relatados, como febre, dor de cabeça e cólica. O Conselho Federal
de Medicina (CFM) anunciou que vai questionar a medida na Justiça.
"Prescrever,
conforme legislação específica, no âmbito de sua competência
profissional", diz a resolução publicada hoje. Segundo Walter Jorge João,
presidente do CFF, a medida é um avanço para a população, que em vez de ir
comprar o medicamento sem nenhuma orientação vai contar com a ajuda de um
profissional, que também será responsabilizado pelas consequências de uma
prescrição inadequada.
A
resolução publicada hoje reforça o papel do farmacêutico nos cuidados à saúde
do paciente, determinando que é função desse profissional participar de
discussões de casos clínicos “de forma integrada com os demais membros da
equipe de saúde” e analisar a prescrição de medicamentos nos aspectos legais e
técnicos. A regulamentação, que será divulgada amanhã, prevê ainda que o farmacêutico
poderá renovar a receita médica para pacientes da rede pública em situações
específicas, como aqueles com doenças crônicas que precisam de medicação de uso
contínuo. Esse dispositivo dependerá de regras e normas definidas pelo
Ministério da Saúde.
Em
nota, o CFM alega que os farmacêuticos não têm a autorização legal para
receitar remédios. Na avaliação dos médicos, apesar de aparentemente simples,
uma dor de cabeça pode ser o sintoma de um problema mais grave, como um
acidente vascular cerebral, e portanto, é mais seguro que o paciente seja
atendido por um médico.
Sobre
renovação de receita médica, o CFM defende que o procedimento deve ocorrer
somente após uma conversa entre médico e paciente, quando o médico saberá se o
remédio, indicado em um momento anterior, pode ser interrompido, ter a dosagem
alterada ou seguir com a prescrição inicial.
Para
alguns conselheiros do CFM, a resolução do CFF incentivará a automedicação,
pois leva o doente a não procurar o médico, resolvendo os sintomas no balcão da
farmácia, sem procurar saber as causas.
A
entidade médica citou, na nota, pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa e
Pós-Graduação no Mercado Farmacêutico mostra que 61% dos entrevistados
discordaram da possibilidade de farmacêuticos receitarem remédios e 58% não
confiam em prescrições feitas por farmacêuticos.
O
levantamento, feito de 5 a 10 de agosto deste ano, entrevistou 2.560 pessoas,
53% mulheres e 47% homens, maiores de 18 anos, em Aracaju, Brasília, Belo
Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, João Pessoa, Maceió,
Manaus, Porto Alegre, Salvador, São Paulo, no Recife e Rio de Janeiro.
Fonte:
Agência Brasil
