Kátia Nunes pediu bloqueio de R$ 20 mil por mês para custeio da alimentação.
A advogada Kátia Nunes, representante de vários policiais
militares detidos sob a suspeita de crimes cometidos no Rio Grande do Norte, deu entrada na manhã desta terça-feira (3) com uma representação
contra o governo do estado pelo descumprimento da Lei de Execuções Penais, na
qual solicita o bloqueio de R$ 20 mil por mês para o custeio do presídio
militar que funciona no quartel do Batalhão de Operações Policiais Especiais
(Bope), na zona Norte deNatal. Ela apresentou ao G1 cópia de um relatório assinado pelo
oficial de plantão do quartel em que é relatada a falta de alimentação para os
mais de 30 PMs presos no local.
Trecho do livro de serviço no qual é relatada a falta de alimentação para os PMs presos
Ainda
segundo a advogada, que comprou uma cesta básica para doar aos presos, a
denúncia foi protocolada no Ministério Público Estadual, com cópias enviadas à
Ordem dos Advogados do Brasil (secção RN), Vara de Execuções Penais,
Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e Assembleia Legislativa. Nesta
última, Kátia requer um pronunciamento dos deputados estaduais e formação de
uma comissão para acompanhar a situação em caráter de urgência. “A Lei de
Execuções Penais tem que ser cumprida, respeitada. Além do dinheiro para o
custeio da alimentação, o presídio militar carece de melhoria de suas
instalações, enxoval para os policiais presos e estrutura física digna. Os
policiais militares presos sequer têm uma mesa para comer. Eles não podem comer
no chão, como animais. Falta copo, talher, lençol. Falta tudo”, reclamou.
Segundo
o coronel Francisco Araújo Silva, comandante geral da Polícia Militar do Rio
Grande do Norte, não houve falta de comida para os presos e policiais. “O que
aconteceu foi uma troca de fornecedor. Os policiais que estão na rua recebem um
ticket, enquanto os outros recebem a comida feita aqui. O fornecedor não
entregou a comida, então precisamos conseguir outro, que entregou quentinhas”,
disse. Ainda de acordo com ele, o problema foi causado por problemas
administrativos no processo licitatório.
Em mais um trecho, o oficial também relata a falta de alimentação para os PMs presos
No livro de serviço, assinado nesta segunda-feira (2) pelo
oficial de serviço do quartel do Bope, há relatos em dois parágrafos que
confirmam a falta de comida para os custodiados. “Não foi providenciada as
quentinha do almoço nem jantar permanecendo sem alimentação devida de direito”
(SIC), descreve o oficial. No segundo, ele diz: “Informo que não foi fornecido
alimentação (almoço e jantar) para os policiais presos deste PPM, sendo assim
autorizados á família fornecerem toda a alimentação p/ os referidos PMs
custodiados” (SIC).
Fonte: http://g1.globo.com/rn
