'Fantasmas' protestaram contra o alto número de cargos comissionados na Assembleia (Foto: Erick Dias)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou
procedimento administrativo para apurar a constitucionalidade das leis e normas
que criaram cargos na Assembleia Legislativa potiguar. A portaria que determina a investigação foi publicada no Diário Oficial do
Estado (DOE) desta quarta-feira (02/02), e é
assinada pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis. Pelo documento,
o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, tem dez dias para
informar "quais as espécies normativas disciplinam a criação e atribuições
dos cargos de provimento efetivo, dos cargos de provimento comissionado, das
funções gratificadas ou gratificações de atividade de assessoramento".
Segundo
a portaria, foi identificado no Portal da Transparência da Assembleia um quadro
de 2.592 servidores ocupantes de cargos comissionados e 355 servidores
efetivos.
O procedimento administrativo apura a "suposta
inconstitucionalidade decorrente da não observação da regra constitucional do
concurso público (...) ensejando uma grande desproporção entre o número de
servidores ocupantes de cargo comissionado e ocupantes de cargo efetivo, bem
como da suposta ausência de espécie normativa criando os referidos
cargos".
'Fantasmas'
O MP já investiga 22 pessoas suspeitas de serem "funcionários fantasmas" da Assembleia Legislativa potiguar. Parte dessas investigações surgiu após o lançamento do novo Portal da Transparência da Assembleia, que revelou a existência atualmente de 3.181 servidores. Destes, apenas 552 são efetivos, sendo 173 aposentados ou pensionistas. Outros 51 são cedidos de outros órgãos e os demais 2.592 (o equivalente a 81,4%) são funcionários indicados pela Mesa Diretora ou deputados.
Somente entre os anos de 2011 e 2015, durante a gestão
do deputado Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos de confiança. A partir do
início deste ano, já com a presidência de Ezequiel Ferreira, foram 44, o que dá
um total de 1.756 comissionados – número que representa um aumento de 86% no
total de funcionários ativos. Enquanto isso, os cargos de provimento efetivo e
os de livre nomeação e exoneração já totalizam 379 e 2.592 servidores,
respectivamente, o que significa que para cada cargo efetivo existem hoje sete
cargos em comissão.
Os 22 possíveis 'fantasmas' são investigados em 18
inquéritos civis instaurados nas cinco Promotorias do Patrimônio Público de
Natal. "Após a divulgação do Portal da Transparência, através de uma ação
movida pelo MP, surgiram mais denúncias de possíveis servidores que recebem
seus salários sem trabalhar. E as Promotorias do Patrimônio Público estão
preparadas para receber mais denúncias. Tudo será devidamente apurado",
falou o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis.
Cargos na Assembleia
Nesta
terça-feira (1º), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual
Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), afirmou que vai cortar cerca de 700 cargos
comissionados até o final desta semana. Além disso, até o final do ano, ele
também promete convocar todos os aprovados no concurso público realizado em
2013. Ao todo, foram disputadas 85 vagas, mas apenas 20 aprovados foram
chamados até então.
A decisão de fazer cortes na quantidade de cargos
indicados, segundo Ezequiel, não ocorre em razão dos manifestos contra o alto
número de comissionados divulgado há um mês pelo Portal
da Transparência da
Casa, "mas como uma medida que já havia sido tomada durante o planejamento
estratégico defino ainda no ano passado", ressaltou durante pronunciamento
realizado na manhã desta terça-feira (1º). Ainda na manhã desta terça, manifestantes se fantasiaram de 'fantasmas' e protestaram em frente ao
prédio da Assembleia, em Natal.
Ainda durante o pronunciamento, Ezequiel Ferreira
ressaltou o clamor social pelo equilíbrio dos gastos públicos. “E isso é
legítimo. Ser capaz de transformar a Assembleia em um órgão mais eficiente como
exemplo na área pública não é tarefa pouco laborosa. E esta Casa tem sido
colocada em xeque por parte da sociedade, que lhe exige respostas. E não vamos
nos furtar”, frisou.
Manifestos também se multiplicam pelas redes sociais,
todos em razão da quantidade dos servidores ativos e comissionados revelados
pelo novo Portal da Transparência da AL.
Fonte:
G1 RN
