A partir de hoje (23/05/2013),
pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento pelo Sistema Único de Saúde
(SUS) até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A
determinação consta da Lei 12.732/12, sancionada
pela presidenta Dilma Rousseff em
novembro do ano passado, que entra em vigor nesta quinta-feira
Para ajudar estados e municípios a gerir os serviços
oncológicos da rede pública, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou,
há uma semana, a criação do Sistema de Informação do
Câncer (Siscan). O software, disponibilizado
gratuitamente para as secretarias de Saúde, vai reunir o histórico do paciente
e do tratamento. A previsão do governo é que, a partir de agosto, todos os
registros de novos casos de câncer no país sejam feitos pelo Siscan.
Na ocasião, o ministro alertou que estados e
municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os
repasses feitos para atendimento oncológico. Com o objetivo de acompanhar o processo
de implantação do Siscan e a execução de planos regionais de oncologia, uma
comissão de monitoramento, de caráter permanente, visitará hospitais que
atendem pelo SUS. O grupo vai avaliar as condições de funcionamento e a
capacidade de oferecer atendimento oncológico com agilidade.
Ontem (22), o diretor-geral do Instituto do Câncer
do Estado de São Paulo (Icesp), Paulo Hoff, elogiou a nova regra, mas cobrou recursos para o
cumprimento da lei. De acordo com o médico, que também é professor
de oncologia e radiologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São
Paulo, nas instituições que tratam o câncer pelo SUS no estado o tempo médio
entre o diagnóstico e o início do tratamento é 22 dias, abaixo do exigido pela
lei. Ele disse, no entanto, que há casos em que, dependendo da localização do
paciente e do tipo de tumor, o prazo pode passar de três meses.
Dados do Ministério da Saúde mostram que o SUS conta
atualmente com 277 serviços habilitados em oncologia, sendo 134 no Sudeste, 63
no Sul; 48 no Nordeste, 20 no Centro-Oeste e 12 no Norte. As unidades oferecem radioterapia, quimioterapia
e cirurgia oncológica.
Atualmente, 78% dos pacientes com câncer em estágio
inicial recebem tratamento em até 60 dias. Desses, 52% conseguem ser atendidos
em 15 dias. Entre os pacientes com câncer em estágio avançado, 79% recebem
tratamento em até 60 dias. Chega a 44% os que conseguem ser atendidos em 15
dias.
A estimativa do ministério é que o país registre
este ano 518 mil novos casos de câncer. A previsão é que 60.180 homens tenham
câncer de próstata e 52,6 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer de mama.
Depois das doenças cardiovasculares, o câncer é a doença que mais mata no país.
Em 2010, 179 mil pessoas morreram em decorrência da
doença. O câncer dos brônquios e do pulmão foi o tipo que mais matou (21.779),
seguido do câncer do estômago (13.402), de próstata (12.778), de mama (12.853)
e de cólon (8.385).
Fonte: Agência Brasil
