A presidenta Dilma Rousseff confirmou que enviará hoje (2) ao
Congresso Nacional mensagem pedindo um plebiscito para discutir a reforma
política. Na proposta encaminhada pelo Executivo ao Legislativo serão apontadas
as linhas gerais, mas outros aspectos poderão ser abordados na consulta,
lembrou a presidenta. O governo, segundo ela, pretende discutir pelo menos dois
pontos: o financiamento de campanha e o sistema eleitoral, mas a população terá
a possibilidade de escolher entre o voto proporcional, distrital e misto.
De acordo com Dilma, a formulação das perguntas não cabe ao
Palácio do Planalto, mas ao Congresso e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ela lembrou que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional o poder de convocar
uma consulta popular.
“Não vamos dar sugestões de perguntas. Isso fica entre o Senado, a
Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral. Está claro, na Constituição que quem convoca plebiscito é o Congresso Nacional”, disse Dilma,
informando que o Congresso poderá mudar a proposta de reforma política enviada
pelo Planalto.
A palavra plebiscito vem do latim e significa “decreto da plebe”
(atualmente, do povo). A consulta nessa forma é convocada antes da criação da
norma – seja ato legislativo ou administrativo. Os eleitores são convocados a
opinar sobre um determinado tema para que os legisladores definam a questão.
Nos últimos 20 anos, houve um plebiscito, em 1993, e um referendo, em 2005.
No Brasil, a legislação determina que a realização de plebiscito
ou de referendo deve ser proposta e aprovada por decreto legislativo – aprovado
pelo Senado e pela Câmara. Só com a autorização do Congresso Nacional, os
eleitores serão chamados a opinar. O Executivo sugere, mas o Legislativo é que
define, inclusive, o que vai ser perguntado ao eleitorado.
Ontem (1º) a presidenta convocou uma reunião com 36 ministro para
ratificar a necessidade de todas as áreas acelerarem a execução dos projetos de
infraestrutura, tanto das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
quanto dos projetos do Programa de Investimentos em Logística, que envolvem a
concessão à iniciativa privada de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias,
além da licitação de áreas de exploração de petróleo e gás. Também participaram
os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso.
Fonte: Agencia Brasil
