Centro de Mossoró RN
Foi
publicado no Diário Oficial do RN desta quinta-feira, 29, o extrato do Convênio
de Cooperação Técnica celebrado entre o Governo do Estado e o Município de
Mossoró, objetivando a cooperação mútua no desenvolvimento das atividades de
segurança pública no Município de Mossoró por meio de atividade delegada.
Com
a assinatura do convênio, os PM’s farão jus ao pagamento da Gratificação por
desempenho da Atividade Delegada, no valor de R$ 70. O montante devido ao PM
será pago diretamente ao agente de Segurança Pública, após a Comissão Paritária
de Controle emitir a planilha com o número de horas despendidas pelo Militar no
exercício exclusivo da atividade delegada, bem como o montante devido ao
agente.
O Estado seria responsável, conforme inciso IV da cláusula
quarta, pelo direcionamento da referida gratificação aos PM’s após a liberação
dos recursos em conta-corrente específica, zelando pela estrita observância de
tal regra.
A
proposta de uma gratificação por desempenho de atividade delegada no Município
de Mossoró foi idealizada e levada à Câmara Municipal pelo Vereador Soldado
Jadson, tendo sido aprovada há cerca de dois meses e virado Lei, permanecendo
pendente apenas a celebração do Convênio entre o Estado e o Município de
Mossoró, o qual foi celebrado e publicado em Diário Oficial do Município e do
Estado.
Fonte: http://glauciapaiva.com
