Nota de apoio do Vereador Soldado Jadson para o
Tenente PM Silva Neto em razão de representação feita pelo Coronel José
Walterler contra o referido tenente.
Ilustríssimo senhor JOSÉ WALTERLER DOS SANTOS SILVA, Coronel da Reserva
Remunerada da PM/RN
Em que pese seu amplo conhecimento jurídico sobre a matéria e sua larga
experiência na Polícia Militar do RN, permita-me, respeitosamente, discordar de sua posição e externar nossa
solidariedade ao 1º Tenente Silva Neto tendo em vista o exposto abaixo;
1- O fato do senhor ter entrado com uma representação administrativa
contra o 1º Tenente Silva Neto pelo simples fato deste ter externado sua
posição contrária ao modelo policial adotado em nosso país apenas reforça a
convicção, de grande parte da sociedade, de que o militarismo, atualmente
existente em nossas polícias, deve ser revisto com urgência;
2- Ser contrário ao modelo militar de nossas polícias não significa
estar fazendo “uma indagação infeliz” e tão pouco significa ser “mau exemplo”
para a corporação;
3- Na sua condição de militar, pedagogo, professor universitário,
cientista social e advogado militante, conforme suas próprias palavras, o
senhor deve entender que a sociedade evolui em um movimento que acaba deixando
para trás modelos antes consagrados como ideais;
4- É justamente através da crítica ao modelo estabelecido que um novo
modelo surge em substituição ao anterior e assim alcançamos novos horizontes;
5- Ao questionar a dicotomia ora existente em nosso aparelho policial
(PM x PC), o Tenente Silva Neto dá clara demonstração do desejo que possui de
ver o melhoramento desse modelo o qual eu particularmente julgo ultrapassado e
incompatível com a nossa realidade;
6- A formação militarizada das polícias, típica das forças armadas, não
atende mais os anseios e exigências de uma sociedade civil moderna e que, por
sua vez, deseja uma força policial também modernizada e civil;
7- Não é sem motivos, que diversos setores de nossa sociedade clamam
pela desmilitarização de nossas polícias. Também não é sem motivos que a
maioria dos praças das Polícias e Bombeiros Militares e mesmo muitos oficiais
anseiam também pela desmilitarização;
8- Na verdade, uma das maiores resistências contra a desmilitarização é
oriunda justamente do ciclo de oficiais superiores do qual o senhor faz parte.
Certamente isso ocorre não por questões exclusivamente ideológicas mas também,
pelo fato de haver grande concentração de poder nas mãos dos coronéis. Poder
este que poderá ser drasticamente afetado em caso de mudanças no modelo
policial ora existente em nosso país;
9- O senhor bem sabe coronel Walterler, que nossos regulamentos estão há
muito tempo ultrapassados e incompatíveis com o atual ordenamento jurídico e
com os avanços da sociedade. Isso possibilita que um comandante, caso assim
deseje, promova verdadeira “perseguição legalizada” contra desafetos e tudo
isso amparado legalmente por tais regulamentos;
10- Lendo a argumentação jurídica e fática da representação feita pelo
senhor contra o tenente lembro que eu mesmo já fui alvo de perseguições,
punições e até de sindicância a qual chegou a me atribuir o cometimento de
inúmeras transgressões disciplinares apenas por uma matéria que foi divulgada
em um jornal local de minha cidade;
11- É justamente baseado nestes regulamentos arcaicos, que o senhor
entrou com representação contra o Tenente Silva Neto o qual, em sua ótica,
cometeu “indisciplina” ao externar sua opinião em uma rede social;
12- Mas o que mais me deixou surpreso coronel, foi o fato do senhor
afirmar, em outra ocasião, que chegou a ser punido por criticar o Governo.
Surpreendo-me, por que sei que isso ocorreu justamente por causa do militarismo
que rege a instituição e nos amordaça. Surpreendo-me, porque é justamente esse
mesmo militarismo que hoje o senhor está invocando, em todos os seus termos,
para representar contra o Tenente Silva Neto;
13- Creio que o senhor sabe que em países tidos como de primeiro mundo
pode até existir uma certa “estética” militar da polícia mas não uma
“ideologia” militar como ocorre no Brasil;
14- Desejar um modelo policial diferente não é “semear a discórdia” e,
tão pouco, “tentativa de fragilização” da corporação. Pelo contrário, a isso
podemos chamar de busca de aperfeiçoamento da segurança pública;
15- Ao colocar que o modelo policial adotado em outros países pode
servir de referência para o Brasil, deseja o Tenente Silva Neto apenas
contribuir democraticamente com nossa gloriosa instituição policial. O grande
problema é justamente a grande carga conservadora existente no militarismo o
qual é ainda utilizado como braço armado de um Estado que exige obediência cega
de suas tropas;
16- Não coronel. Não julgo que o Tenente Silva Neto tenha “cuspido no
prato que comeu” pelo simples fato de se expressar a favor da unificação das
polícias. Na verdade, agindo assim, busca ele aprimorar o “prato”;
17- Não coronel. Não julgo o 1º Tenente Silva Neto, homem este, até que
me provem o contrário, digno e cumpridor de seus deveres, como merecedor de
punição disciplinar e de tamanha reprimenda pública com direito, inclusive, a
exibição de seu conteúdo na íntegra em uma rede social gerando grande
constrangimento a sua pessoa sendo também este último fato bastante
questionável;
18- Por tudo isso, venho publicamente e na condição de vereador na
cidade de Mossoró, externar minha solidariedade ao 1º Tenente Silva Neto bem
como dirigir apelo ao Comandante Geral de nossa corporação para que o direito
constitucional da livre manifestação de pensamento, consagrado na Constituição
Federal de 1988, seja aqui preservado;
19- Ainda como vereador, irei apresentar proposição solicitando uma
moção de solidariedade da Câmara Municipal de Mossoró para o Tenente Silva
Neto.
Assim sendo, e confiante na vossa sensibilidade e moderação bem como
acreditando na capacidade de discernimento dos gestores de nossa gloriosa
Polícia Militar do RN, espero que tudo isso seja resolvido da melhor forma
possível e se torne uma página virada de nossa história.
Mossoró, 29 de agosto de 2013
