Comunidade de Mirandas
Uma das maiores disputas dos últimos anos
entre Caraúbas e Upanema, foi o domínio sobre o território da comunidade rural
de Miranda. No ano de 2014, foi anunciado a volta da comunidade para o
município de Caraúbas.
Na manhã desta quarta-feira(01/04), fomos
informados que o processo nº 2014.008972-4, referente a Ação Direta de
Inconstitucionalidade com pedido de liminar foi feito pelo município de Upanema,
representado pelo advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, a Juíza Virgínia de
Fátima Marques Bezerra, que teve como procuradora Rita das Mercês Reinaldo
Bezerra e por unanimidade o Tribunal concedeu a medida cautelar, para
determinar a suspensão da vigência e da eficácia da Lei Estadual 9.690, de 15
de janeiro de 2013, com nova redação pela Lei Estadual nº 9.768, de 2 de
setembro de 2013, com efeitos retroativos à data de vigência daquela, nos
termos do voto da Relatora. Foi lido o acórdão e aprovado retornando o
território de Miranda para o município de Upanema.
Fonte: www.icemcaraubas.com
