Promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra
O promotor Wendell Beetoven Ribeiro
Agra, da promotoria de controle externo da atividade policial, quer saber que
medidas o governo do Estado deve tomar para preencher cerca de 3,8 mil vagas em
aberto, previstas em lei, para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Segundo ele, o efetivo da PM/RN tem ficado cada vez menor e o Estado não tem
demonstrado como irá repor ou promover concurso para preencher tais vagas. O
comandante geral da corporação, o coronel PM Francisco Araújo Silva, diz que
novas seleções para os quadros da força policial não estão previstas porque o
Estado encontra-se no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em portaria publicada no Diário
Oficial do Esado (DOE) desta terça-feira (16), Wendell Beetoven abre inquérito
civil para apurar que providências o governo estadual deve adotar para
preencher 3.783 vagas previstas em lei para a PM/RN. O promotor explica que o
efetivo da corporação deveria ser de 13.466, mas, em dezembro do ano passado,
ele era de 9.683. "E esse número vem decaindo desde então, devido à
aposentadoria ou morte de policiais".
Para o promotor, essa deficiência no
efetivo gera problemas para o policiamento, sobretudo no interior do RN.
"Tenho vários procedimentos em minha promotoria que apuram falta de policiais
em pequenas cidades e o fato de vários outros serem cedidos para outros
órgãos". Para Wendell Beetoven, o governo estadual precisa criar um plano
de reposição permanente do pessoal que serve na PM/RN, poque "os policiais
vão envelhecendo, se aposentando, alguns morrem e outros exonerados, mas suas
vagas não são repostas. É preciso haver concursos periódicos para preencher o
vazio deixado por esses policiais que se afastam".
Por sua vez, o comandante da PM diz
que a realização de novos concursos para preencher as vagas existentes no
efetivo da corporação esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Não há
previsão por causa do impedimento legal", assevera Araújo Silva.
Wendell Beetoven argumenta, porém,
que a Lei de Responsabilidade fiscal restringe a nomeação de policiais para
substituir as vagas já deixadas, "pois não há aumento de despesa. E, ainda
que tivesse, o Estado não pode para sempre dar essa desculpa. É preciso que se
faça um planejamento para que se saia do limite prudencial e comece a contratar
novo efetivo".
O promotor adianta que deve abrir um
procedimento semelhante para cobrar contratações para a Polícia Civil potiguar,
que "está numa situação muito pior que a PM. Essa última, pelo menos, tem
deficiência de 30% do efetivo previsto em lei. A outra, a situação é inversa: a
Civil está com 70% dos cargos vagos". Wendell Beetoven chama ainda a
atenção para uma portaria publicada pela Secretaria Estadual de Segurança
Pública e Defesa Social no DOE da última sexta-feira (12), adiando a validade
do concurso da Polícia Civil homologado em 2010 por mais dois anos. "Agora
os concursados que esperam a nomeação só podem cobrar a imediata contratação na
Justiça em dezembro de 2014".
Fonte: http://www.dnonline.com.br/
