Juiz alega que centros educacionais do estado não têm estrutura
adequada.
Adolescentes
que cometem infrações em Natal estão
sendo liberados de cumprirem medidas sócio-educativas. A medida vem sendo
adotada pelo juiz da 3ª vara da Infância e da Juventude de Natal, Homero
Lechner. O motivo é, segundo o juiz, é o fato de que o estado não está
fornecendo condições estruturais para que o Poder Judiciário possa determinar o
que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo nota emitida
pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte nesta
quinta-feira (28), em quatro dias, o juiz pôs em liberdade 11 adolescentes que
praticaram atos infracionais até mesmo de natureza grave.
Ainda de acordo com o magistrado, a liberação é
preocupante, uma vez que os jovens cometeram crimes graves, como homicídio e
tráfico de drogas.“Um deles tem uma lista que faz inveja a qualquer bandido de
grande porte. Os crimes destes adolescentes são os mais variados e vão desde
assaltos a ônibus, passando pelo tráfico de drogas e até homicídios ”, apontou
o juiz.
Homero Lechner disse também, que mais de dez ofícios
foram enviados para o Ministério Público com informações sobre o quadro atual
dos centros educacionais – definido por aquele como "em decadência" -
a fim de que a Procuradoria Geral de Justiça cobre do Estado as devidas
providências.
“Além do ECA, o Estado, enquanto Poder Executivo,
precisa cumprir a Lei 12.594 de 2012. Mas, não está cumprindo e isso nos obriga
a liberar esses adolescentes para as ruas novamente”, lamentou Lechner.
As medidas aplicadas em meio aberto também estão
comprometidas, de acordo com o juiz. “As medidas da liberdade assistida ou
prestação de serviços também estão sem condições de aplicação. A rede pública
municipal não tem estrutura para isso”, completou.
De acordo com os juízes que compõem as varas da
Infância, entre eles o magistrado José Dantas de Paiva, as cobranças por
melhoria na rede são sistemáticas, direcionadas a órgãos como a Fundac, para
que as providências sejam tomadas pelo Poder Executivo, a fim de se ampliar as
condições físicas e de pessoal nas unidades.
“Nosso desejo é o que o MP efetive uma ação de
Improbidade Administrativa contra o Governo que não está cumprindo com o seu
papel e gerando essa sensação de impunidade na sociedade. É o MP que tem
legitimidade para isso", desabafou o juiz. “Tenho liberado esses
adolescentes muito a contragosto” finalizou.
Fonte: http://g1.globo.com
