O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender
temporariamente o convênio firmado com o Serasa Experian para repasse de dados
cadastrais de eleitores à empresa de proteção ao crédito. A decisão foi tomada
na noite de ontem (7) pelo diretor-geral do tribunal, Anderson Vidal Corrêa, e
vale até que a corte se pronuncie sobre o caso.
A Assessoria de Comunicação do TSE disse à Agência Brasilque
ainda não há previsão de quando o contrato será analisado pela corte, mas
informou que há possibilidade de o assunto ser avaliado ainda hoje. O contrato
prevê o fornecimento e a validação de dados que podem alcançar os 144 milhões
de eleitores brasileiros.
A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen
Lúcia, posicionou-se a favor da suspensão do acordo. A ministra
quer que o assunto seja discutido pelo plenário da corte antes que mais dados
sejam trocados.
Na manhã de hoje (8), o ex-presidente do TSE Sepúlveda Pertence
afirmou que o acordo pelo qual a corte disponibiliza dados dos eleitores
brasileiros ao Seresa é “contra a tradição do tribunal”.
O acordo entre o TSE e o Serasa foi assinado pela então
corregedora-geral de Justiça, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual titual
da corregedoria, Laurita Vaz. De acordo com as regras internas do TSE, a
corregedoria tem autonomia sobre os dados dos eleitores e, por isso, o assunto
não foi levado ao conhecimento dos outros ministros.
Fonte: Agência Brasil
