Brasília -
A Receita Federal libera hoje (25) às 8h o programa gerador da Declaração do
Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Para fazer o download, o contribuinte deve
acessar o site da Receita Federal na internet, no
endereço www.receita.fazenda.gov.br. Os
contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e
tiverem direito a restituição terão a chance de receber o dinheiro nos
primeiros lotes.
O mesmo ocorre com as pessoas com idade
superior a 60 anos, que terão prioridade em receber a restituição, em
observância ao Estatuto do Idoso. O prazo para a entrega
vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser feita pela internet
ou em disquete a ser entregue nas agências da Caixa Econômica Federal ou do
Banco do Brasil.
Estão obrigados a declarar os
contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$
24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. A
obrigação de declarar alcança também aqueles que receberam rendimentos isentos,
não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a
R$ 40 mil.
A apresentação da declaração é
obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na
alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou
operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou
obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha,
até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua,
com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.
O valor limite para a dedução com
instrução será R$ 3.091,35. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$
1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos
empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há
limite para os gastos com despesas médicas.
A expectativa da Receita Federal é
receber 26 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122
contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
A Receita publicou um passo a passo na internet que mostra os
procedimentos para a entrega da declaração.
Fonte: Agência Brasil
