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Brasília -
A partir de agora, em Minas Gerais, agressores enquadrados na Lei Maria da
Penha começarão a ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. Cada
caso será analisado e o uso poderá ser indicado pelo Judiciário. A iniciativa
vai permitir o controle de medidas cautelares que determinam a proibição de
contato do agressor com a vítima ou a imposição de distância mínima.
A resolução
foi assinada ontem (7) pelos seguintes órgãos do sistema judicial e de
segurança pública de Minas Gerais: Tribunal de Justiça, Ministério Público,
Secretaria de Estado de Defesa Social, Defensoria Pública, Polícia Militar e
Polícia Civil.
A tornozeleira já vinha sendo usada no
estado para outros casos. No entanto, a aplicação da tecnologia contra
agressores de mulheres é uma iniciativa pioneira no país. O agressor pode ser
liberado da cadeia mediante o uso do aparelho, caso o juiz determine. O
aparelho é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 160 gramas.
O equipamento pode ser configurado para
definir o campo de exclusão, bem como determinar quais locais o homem pode ou
não freqüentar. Caso haja rompimento ou dano ao material, a central de
monitoração comunicará o fato imediatamente às polícias Civil e Militar.
A mulher também poderá receber um
dispositivo para levar na bolsa. De acordo com Murilo de Oliveira,
subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais, essa é uma das
inovações do programa.
“Além da zona de exclusão de locais de
rotina da vítima, a central faz uma restrição de perímetro entre a tornozeleira
e o equipamento que fica com a mulher, semelhante a um celular. Ao haver uma
aproximação, a tecnologia dá um sinal para a vítima, para o agressor e também
para a central, que fará as tratativas para inviabilizar qualquer tipo de
agressão”.
Inicialmente, serão disponibilizados 90
aparelhos para atender aos casos de Belo Horizonte. A intenção, de acordo com
Oliveira, é expandir para todo o estado. “Ano que vem, atenderemos também à
região metropolitana de Belo Horizonte, mas a intenção é ampliar para todo o
estado de Minas Gerais”.
Fonte: Agência Brasil
