Prefeita Claudia Regina
Os advogados da coligação "Força
do Povo" vão recorrer da sentença do juiz José Herval de Sampaio Júnior,
da 33ª zona eleitoral, que cassou o mandato da prefeita Cláudia Regina e do
vice-prefeito Wellington Júnior. O recurso será ao Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) e visa à permanência da prefeita no cargo até o julgamento do mérito no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão do juiz, anunciada via
Twitter pelo chefe cartorial da 33ª zona eleitoral, Luiz Sérgio, por volta das
15h de ontem, ocorreu no momento em que a prefeita Cláudia Regina participava
de solenidade, ao lado da governadora Rosalba Ciarlini, por ocasião de sua
posse na presidência da Amorn, cuja solenidade ocorreu no Hotel Thermas. A
prefeita não se pronunciou sobre o assunto e continuou a agenda administrativa
ao lado da governadora.
O advogado Humberto Fernandes, da
assessoria jurídica da coligação Força do Povo, afirmou que a sentença do juiz
tem pouca consistência. "Estamos chocados com a cassação, pois o próprio
juiz disse que Cláudia e Wellington não fizeram nada. A sentença toda se volta
aos atos da governadora em palanque e na campanha, por ela ter participado,
enquanto cidadã, da campanha. Ele (o juiz) deduziu que os fatos influenciaram
no resultado. Nos causou impacto", comentou.
Segundo o advogado, foi mantido
contato com o juiz José Herval Sampaio, no sentido de que ele disponibilizasse
uma cópia da sentença, já que o assunto foi tornado público às 14h58 de ontem.
Contudo, o juiz teria dito que só iria publicar a sua decisão na segunda-feira.
Diante disso, Humberto Fernandes
afirmou que Cláudia Regina continua prefeita e que na segunda-feira a
assessoria jurídica entrará com uma ação cautelar para suspender a decisão do
juiz. "A prefeita continuará no cargo até que haja o julgamento."
Alegações
A decisão de cassação foi do juiz da
33ª zona eleitoral, José Herval de Sampaio Júnior. Ele puniu a prefeita Cláudia
Regina Freire de Azevedo (DEM) e o vice-prefeito Wellington Filho (PMDB), ao
acatar alegação apresentada pela coligação "Frente Popular Mossoró mais
Feliz", que aludiu que a presença da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) em
partes da campanha eleitoral de 7 de outubro teria desequilibrado o resultado
do pleito. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a coligação que
deu suporte à candidatura da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) à
Prefeitura de Mossoró, alega que teria havido abuso de poder econômico e
político, bem como de meios de comunicação em favor da campanha da democrata
Cláudia Regina.
Juiz determina novas eleições
Em um dos trechos da ação, a
assessoria jurídica de Larissa alega também suposta ação de infração à
Legislação Eleitoral em visitas feitas pela governadora Rosalba Ciarlini em
localidades rurais de Mossoró. Na sentença, o juiz declara a perda do mandato e
a inelegibilidade da prefeita e do vice-prefeito por oito anos. O juiz também
determinou que novas eleições sejam realizadas, já que Cláudia obteve mais de
50% dos votos válidos.
Para embasar sua sentença, a qual
contém 96 páginas, o juiz José Herval de Sampaio Júnior deixou claro que as
visitas feitas pela governadora Rosalba Ciarlini a Mossoró, semanalmente,
teriam o objetivo de desequilibrar o resultado final do pleito. À época do
questionamento feito pela campanha adversária, a própria Rosalba respondeu que
não poderia esperar mais, que não era candidata e que as ações do Governo
continuariam em execução.
A ação da coligação "Frente
Popular Mossoró mais Feliz", e por consequência a sentença do juiz,
centraliza o pedido de cassação da prefeita nas movimentações da governadora
Rosalba Ciarlini consideradas políticas e que, por si, teriam favorecido a
então candidata Cláudia Regina. Até o final da tarde de ontem, a prefeita
Cláudia Regina e o vice-prefeito Wellington Filho não teriam sido notificados.
Eles devem, após a notivicação entrar com um recursos no Tribunal Regional
Eleitoral.
Ação contra Larissa pede
inelegibilidade
A ação julgada procedente pelo juiz
José Herval de Sampaio Júnior, por abuso de poder econômico e de meios de
comunicação, contra a prefeita Cláudia Regina abre precedente para que a Ação
de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação "Força do
Povo" contra a então candidata Larissa Rosado (PSB), tenha desfecho
similar.
É que a coligação Força do Povo
também aludiu que o abuso de poder econômico e dos meios de comunicação
pertencentes à família de Larissa Rosado, na pré-campanha e na campanha
propriamente dita, estaria atuando no sentido de direcionar à sociedade que ela,
Larissa, estaria em vantagem numérica ao Palácio da Resistência.
Para a ação por abuso de poder
econômico e de meios de comunicação familiar, a coligação Força do Povo pede a
suspensão dos direitos políticos de Larissa Rosado por oito anos. Caso seja condenada,
a deputada estadual não poderá concorrer ao pleito eleitoral próximo.
Saliente-se que Larissa vem sendo sondada para sair candidata à
vice-governadora na chapa do atual vice-governador Robinson Faria, que pretende
disputar o Governo do Estado em 2014.
Com informações da Tribuna do Norte
Fonte: http://www.osamigosdaonca.com.br
