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sábado, 7 de dezembro de 2013

RN: Associação dos Oficiais impetra Mandado de Segurança para evitar trabalho de Oficiais no Carnatal 2013.

Coronel Araujo - Comandante Geral da PMRN

Nessa sexta-feira, 06, a Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do RN impetraram com um Mandado de Segurança contra o Comandante Geral da PMRN, Coronel Araújo, para que este se abstenha de escalar e empregar os Oficiais da Polícia Militar e dos Bombeirosna área interna do Carnatal 2013.

Na petição, a Associação dos Oficiais alega que “o Carnatal é, evidentemente, um evento de natureza privada, mantido por pessoa jurídica de direito privado e com a única finalidade de obtenção de lucro”, e o emprego de policiais militares na área interna do evento “fere frontalmente a finalidade de emprego da Polícia Militar e os princípios mais basilares da Administração Pública”.

Para a Assofme, “empregar 300 (trezentos) policiais militares para fornecer segurança em uma festa privada é um descalabro. É ceifar de morte todos os preceitos da probidade administrativa”.

O Mandado de Segurança foi impetrado no Tribunal de Justiça do RN, com pedido de liminar, tendo como relator o Desembargador Expedito Ferreira. Apesar da ação ter sido impetra com pedido de urgência durante o Plantão Judiciário, o processo ainda está “concluso ao relator”.

Detalhes do Processo



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