O Orçamento Geral do Estado para 2013 encaminhado ao Poder Legislativo é da ordem de R$ 10,9 bilhões - cerca de R$ 1,5 bilhão a mais do que o OGE 2012. O índice de crescimento foi de 17%. No entanto, o governo estadual aplicou cortes nos pleitos do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, e reduziu a participação da Saúde no bolo orçamentário. Em meio à uma crise aguda, embora não tenha perdido recursos, a Saúde teve um dos menores crescimentos - 7,8%, e terá, em 2013, R$ 1,423 bilhão - ou seja, apenas R$ 95 milhões a mais do que o previsto para este ano.
O montante que o governo prevê para a saúde em 2013 representa 13,03% do orçamento global do Estado. Em 2012, na divisão geral dos recursos, a saúde ficou com R$ 1,328 bilhão - 14,14% do OGE. O percentual de crescimento verificado na pasta da saúde fica um pouco acima da inflação - cuja estimativa segundo projeção de analistas de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) é de 5,26% (2012) e de 5,5% (2013).
No caso do TJ/RN, o governo fez previsão orçamentária de R$ 801,3 milhões, cortando R$ 86.2 milhões do valor reivindicado pelo Tribunal [R$ 887,5 milhões]. O orçamento deste ano do TJ é de R$ 741,9 milhões. Já para o MP/RN, o governo prevê R$ 227,3 milhões - R$ 40 milhões a menos do que o pedido feito pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto (R$ 267 milhões). A previsão para o MP traz um decréscimo de 2,1%, em relação a 2012 - R$ 5 milhões a menos do que o previsto para este ano - de R$ 232,3 milhões.
No caso do TJ/RN, o governo fez previsão orçamentária de R$ 801,3 milhões, cortando R$ 86.2 milhões do valor reivindicado pelo Tribunal [R$ 887,5 milhões]. O orçamento deste ano do TJ é de R$ 741,9 milhões. Já para o MP/RN, o governo prevê R$ 227,3 milhões - R$ 40 milhões a menos do que o pedido feito pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto (R$ 267 milhões). A previsão para o MP traz um decréscimo de 2,1%, em relação a 2012 - R$ 5 milhões a menos do que o previsto para este ano - de R$ 232,3 milhões.
A mensagem com o projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas do Estado, assinada pela governadora Rosalba Ciarlini, foi encaminhada à Assembleia Legislativa do RN na última sexta-feira, 14 - último dia do prazo legal, segundo confirmou a assessoria de Comunicação da AL. Hoje, o presidente da Casa, deputado estadual, Ricardo Motta, fará a leitura da matéria durante a sessão, que começa às 10h.
O PL segue, então, para apreciação e votação da Comissão de Finanças e Fiscallização (CFF), presidida por Tomba Farias (PSB). O relator da matéria será o deputado José Dias (PSD). Os deputados da CFF têm 45 dias para apreciar e votar o parecer da matéria. O plenário da Al terá até 15 de dezembro para votar o Orçamento Geral do Estado em plenário.
Fonte: http://tribunadonorte.com.br
