Os crescentes índices de violência no Rio Grande do Norte
e as dificuldades estruturais e de efetivo enfrentadas pela Polícia Civil do
estado foram debatidas durante audiência pública, na tarde desta quarta-feira
(7), na Assembléia Legislativa. Na ocasião, representantes da instituição
apresentaram dados alarmantes do setor de segurança pública e solicitaram ao
Governo do Estado que nomeie os concursados. Segundo o deputado Fernando
Mineiro (PT), propositor da audiência, os convocados recentemente estão apenas
ocupando as vagas dos policiais aposentados e falecidos. Governo garante que, em
2013, irá convocar aqueles que passaram pela academia.
O representante da Comissão dos
Concursados da Polícia Civil, Carlos Alberto Gonçalves apresentou dados sobre a
situação da criminalidade no Rio Grande do Norte e disse, com base em
pesquisas, que nos últimos 10 anos, a taxa de homicídios triplicou no estado.
“No caso do assassinato de crianças e adolescentes, o aumento foi de 400%,
colocando o RN como recordistas de homicídios desse público, ficando atrás
apenas na Bahia”, declarou.
Segundo Carlos Alberto, dos 5.150
cargos para a Polícia Civil, criados por Lei, apenas 25% estão ocupados. Além
disso, a atual estrutura da instituição é a mesma desde 1996. “Temos a mesma
quantidade de delegacias, de policiais, não houve evoluções significativas.
Este ano, foram mais de mil inquéritos sem resposta, ou seja, mais de mil
famílias continuam sem saber quem foram os responsáveis pelo seu sofrimento. Na
Grande Natal, as delegacias acumulam cerca de 700 procedimentos por delegacia.
Com relação ao roubo de carros, só em maio foram mais de 200 veículos furtados
no estado. E uma delegacia, com um delegado, um substituto e 12 escrivães não
dá conta de solucionar estes crimes”, disse Carlos Alberto.
O representante da Associação dos
Escrivães, Roberto Moura, trouxe informações de sua categoria e cobrou as
autoridades providência práticas. “Represento uma categoria sobrecarregada. No
interior, por exemplo, tenho colegas que atuam em sete municípios. Em Natal, na
Delegacia de Defraudações, são mais de 2 mil procedimentos, com apenas dois
escrivães. Essas pessoas são fundamentais, pois são responsáveis por toda
formalização de procedimentos, oitivas, o trâmite entre a delegacia, Ministério
Público, Justiça, apreensões, intimações”, afirmou.
Outro aspecto preocupante,
segundo Roberto Moura, é a questão de saúde desses profissionais. “A carga de
trabalho é tão elevada que muitos colegas estão necessitando de tratamento de
saúde. Não aguentam a carga e ainda têm a licença prêmio negada, porque não tem
outra pessoa para substituí-lo. Os gestores precisam entender a necessidade e
partir para ação. O povo precisa de uma política efetiva, que dê respostas à
sociedade”, afirmou Roberto.
CRÍTICAS
Para a presidente da Associação
dos Delegados de Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva, as críticas feitas à
atuação da Polícia é, muitas vezes, injusta, tendo em vista a situação de
dificuldades estruturais que a categoria enfrenta. “Nos apontam como
ineficientes, mas não temos efetivo suficiente para atender uma demanda tão
alta. O crime é uma torneira aberta e nós não temos como dar respostas à
população, por falta de uma estrutura adequada”, declarou.
A representante do Sindicato da
Polícia Civil, Renata Pimenta afirmou que a situação é de destruição. “Há
algumas décadas era comum vermos policiais nas ruas trabalhando, investigando.
Hoje em dia somos menos de 1.500 em todo o estado. Quando fazemos um paralelo
com a Polícia Militar, que possui cerca de 12 mil policiais, vemos o quanto
estamos defasados. É como se o Governo quisesse jogar a última pá de areia. Mas
não vamos permitir. Com relação a estrutura, tivemos que ir desocupando
prédios, perdemos 8 unidades e o efetivo é o mesmo de 1996”, afirmou Renata.
GOVERNO
O representante do Governo do
Estado, o diretor da Polícia Civil no interior, José Carlos de Oliveira afirmou
que as reclamações são justas e disse que em 2013, após ter solucionado as
questões dos limites prudenciais, o Governo irá convocar os policiais que
passaram pelo curso de formação. “No próximo ano, o Governo deverá sair desse limite
prudencial e a intenção é chamar todos que fizeram a academia. No total, são
308 agentes e 122 escrivães”, afirmou. José Carlos declarou, ainda, que o
Governo está sensível a esta situação e disse que o delegado geral, Fábio
Rogério da Silva está fazendo um trabalho, dentro do possível, para reduzir
tais problemas.
Fonte: Assessoria da Assembleia Legislativa (Via http://portalbo.com/)
Fonte: Assessoria da Assembleia Legislativa (Via http://portalbo.com/)
