A Polícia Militar
do Estado de São Paulo divulgou na sua página oficial apoio a um
abaixo-assinado que pretende recolher assinaturas em todo o país para enviar um
Projeto de Lei à Câmara dos Deputados Federais que agrave e torne hediondos os
crimes contra agentes da lei. A iniciativa, denominada Movimento Reaja Brasil,
vem após a onda de ataques aos policiais militares daquele Estado, o qual já
contabiliza mais de 90 PM's mortos.
A proposta
considera crimes hediondos, devendo ter suas penas aumentadas, os crimes
praticados contra servidor público, integrantes dos órgãos de segurança pública
da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal,
Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, além de
Guardas Municipais, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e
Agentes Penitenciários. O Projeto de Lei ainda protege os cônjuges desses
agentes, ascendentes ou descendentes, incluindo parentes até terceiro grau.
Para ser enviada à
Câmara dos Deputados, o abaixo-assinado precisa ser assinado por um mínimo de
1,4 milhões de eleitores distribuídos por pelo menos cinco Estados, haja vista
ser um Projeto de Lei de iniciativa popular e deve ser subscrito por, no
mínimo, 1% do eleitorado nacional.
Até esta tarde, o
abaixo-assinado já tinha recolhido cerca de 25 mil assinaturas. Para assinar,
acesse o link (http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=REAJA1).
