Rio de Janeiro (AE e ABr) - A nova divisão dos recursos arrecadados com
a cobrança de royalties na exploração de petróleo, aprovada esta semana pela
Câmara dos Deputados e atualmente à espera de sanção presidencial, vai
inviabilizar a realização das Olimpíadas e dos jogos da Copa do Mundo no Rio de
Janeiro. A opinião é da Federação das Indústrias (Firjan) e do governador do
estado, Sérgio Cabral. "O projeto de lei gera um colapso nas finanças
públicas do Estado. Isso inviabiliza Copa, Olimpíadas, pagamento de
pensionistas, aposentados e da dívida. É a bancarrota do Estado", disse o
governador Sérgio Cabral.
Na avaliação da Firjan, o projeto fere a Constituição e o princípio federativo. "Se a presidenta (Dilma) não vetar, o STF vai ter que se manifestar a respeito", disse o vice-presidente da entidade, Carlos Fernando Gross.
O projeto aprovado, de autoria do Senado, deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos novos poços para a educação. A proposta ainda reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties.
Os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais produtores de petróleo do país, terão seus ganhos diminuídos, também a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17%, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%. Os estados e municípios que não produzem petróleo, que recebem atualmente 8,75%, passarão para 40% de forma gradual até 2020.
Na avaliação da Firjan, o projeto fere a Constituição e o princípio federativo. "Se a presidenta (Dilma) não vetar, o STF vai ter que se manifestar a respeito", disse o vice-presidente da entidade, Carlos Fernando Gross.
O projeto aprovado, de autoria do Senado, deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos novos poços para a educação. A proposta ainda reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties.
Os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais produtores de petróleo do país, terão seus ganhos diminuídos, também a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17%, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%. Os estados e municípios que não produzem petróleo, que recebem atualmente 8,75%, passarão para 40% de forma gradual até 2020.
