RN: Vendas da TIM estão suspensas.
Primeiro foi a Justiça Federal no Rio Grande do Norte, ao julgar uma ação movida por órgãos de defesa do consumidor. Agora é a Agência Nacional de Telecomunicações que suspende a venda de novas linhas da TIM Telecomunicações no RN por deficiência no serviço prestado aos clientes. A proibição foi anunciada ontem em meio a um pacote de restrições impostas pela agência responsável pela regulação do setor de telefonia no Brasil. A decisão afeta a TIM em 19 unidades da Federação, incluindo o Rio Grande do Norte; a Oi em cinco e a Claro em três.
A medida entra em vigor a 0h da próxima segunda-feira e não deverá afetar em nada a vida dos atuais clientes dessas companhias. A proibição diz respeito apenas à habilitação de novos números de telefone, incluindo os processos de portabilidade para as redes das empresas suspensas. Como a penalidade atinge apenas a operadora com pior indicador em cada Estado, os clientes terão pelo menos três opções de concorrentes para migrar ou adquirir suas linhas.
Na semana passada o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já havia ameaçado a TIM de suspensão das vendas e o Procon de Porto Alegre (RS) chegou a proibir a comercialização das linhas de TIM, Claro, Vivo e Oi na capital gaúcha essa semana.
Dessa vez, porém, a Vivo - que mantém a maior base de clientes do País - escapou ilesa da suspensão. De acordo com dados divulgados ontem pela Anatel, a empresa do Grupo Telefonica possui 29,56% do mercado brasileiro, com 75,7 milhões de acessos. Em segundo lugar aparece a TIM, com participação de 26,89%, seguida por Claro (24,5%) e Oi (18,6%).
De acordo com o presidente da Anatel, João Rezende, as operadoras terão que apresentar planos de investimentos e resolver todas as demandas de clientes em seus call centers em até 30 dias. As vendas só serão retomadas após a agência verificar o cumprimento dessas obrigações. As empresas que desrespeitarem as medidas pagarão multa de R$ 200 mil por dia.
Além das três operadoras punidas, Vivo, Sercomtel e CTBC também terão que apresentar planos de investimentos à Anatel. "Embora extremas, as medidas são necessárias para arrumar o setor", disse Rezende. Para ele, uma das causas para piora de qualidade dos serviços foi o aumento da base de clientes das empresas e o crescimento da utilização de redes sociais por meio de dispositivos celulares, modems móveis e tablets. "Não somos contrários à apresentação de ofertas agressivas e as empresas têm liberdade para definirem suas estratégias de mercado, mas é importante dizer que o aumento da base de clientes tem que ser acompanhado por investimentos na rede", completou.
Para o superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, quando as empresas punidas voltarem a comercializar linhas, os novos clientes poderão ter que optar apenas por planos de menor capacidade até que os investimentos prometidos sejam maturados. "Provavelmente as companhias terão que alterar suas promoções para conseguir manter a qualidade". Os atuais contratos não deverão ser modificados.
