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Projeto de Lei de Promoções de Praças, que tramita nos corredores do Governo do
Estado desde fevereiro do corrente ano, sofreu algumas alterações em seu texto.
Segundo
informações repassadas pelo Soldado PM Roberto, Presidente da Associação de
Cabos e Soldados da PMRN, na última semana os presidentes das entidades
representativas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do RN foram
convidados à Secretaria de Administração para dar prosseguimento no Projeto de
Lei de Promoção de Praças. Contudo, para surpresa dos representantes, o projeto
de lei teria sofrido alterações em seu texto.
Entre
as principais mudanças realizadas no texto da Lei de Promoções estaria a
retirada das promoções ex-offício. Pelo projeto inicial, os Soldados, por
exemplo, seriam promovidos à graduação de Cabo, mesmo sem a existência de vagas
(ex-offício) passados dez anos de serviço. Com a nova alteração proposta pelo
Governo, o Soldado somente poderia ser promovido passados cinco anos
condicionado a existência de vagas e a realização do Curso de Nivelamento – já
previsto anteriormente.
Outra
alteração na Lei de Promoções foi a retirada das promoções trintenárias, na
qual o praça, ao completar 30 anos de serviço ativo seria promovido à graduação
imediatamente superior ou, sendo Subtenente PM, ao posto de 2º Tenente PM,
independente da existência de vagas, sendo obrigatoriamente agregado e
encaminhado à reserva remunerada no prazo de 90 dias. Tais promoções já são
prevista no quadro de oficiais, quando o Tenente Coronel PM pode solicitar sua
promoção ao posto de Coronel PM contando com 30 anos de serviço e preenchidos
outros requisitos.
Em
virtude das alterações sofridas pelo Projeto de Lei de Promoções de Praças, as
entidades representativas das duas categorias militares do Estado, PM e CBM,
estão convocando todos os policiais e bombeiros militares para uma nova
assembleia geral onde apresentará as alterações e decidirá os rumos de uma
possível mobilização.
A
assembleia geral ocorrerá na próxima segunda-feira, 25, às 14 horas, no Clube
Tiradentes.
Fonte:
glauciapaiva.com
