O
Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca
de Apodi, encaminhou Recomendação ao Comandante Geral da Polícia Militar e ao
Delegado-Geral de Polícia Civil para que se abstenham de realizar qualquer
interferência indevida na atividade finalística dos policiais civis e militares
lotados no município.
A Recomendação objetiva evitar interferências políticas no trabalho da polícia e foi encaminhada também aos Comandantes do 2° Batalhão da Polícia Militar, em Mossoró, da Companhia da PM em Apodi, da Polícia Rodoviária Estadual, além dos destacamentos da Polícia Militar, delegado da Polícia Civil e demais policiais da Comarca para que não aceitem qualquer pedido, ordem ou solicitação de políticos que se configurem em intervenções sofridas no exercício profissional, denunciando eventuais casos imediatamente à Promotoria de Justiça.
O
representante do MP na Comarca de Apodi, encaminhou a Recomendação aos
prefeitos e demais ocupantes de cargos eletivos nos municípios integrantes da
Comarca para que se abstenham por si por representantes de intervir direta ou
indiretamente na atividade policial, seja para beneficiar ou prejudicar
cidadãos.
O MP pede aos cidadãos de Apodi, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo que denunciem qualquer favorecimento ou perseguição policial motivada por ingerência política ou hierarquia sobre policiais que trabalham nessas cidades.
Na Recomendação, o Ministério Público adverte, que a intervenção indevida no trabalho policial implicará a adoção das ações penais e de improbidade cabíveis, especialmente por violação aos deveres do administrador público no campo da impessoalidade e da imparcialidade.
Do
documento, o representante do MP alerta que tem sido comum a veiculação de
notícias dando conta da intervenção de políticos ou superiores no livre
exercício da atividade policial, com vistas, sobretudo, a inibir a atuação
policial contra amigos e parentes.
