As
solicitações de registro profissional expedidas pelo Ministério do Trabalho e
Emprego poderão ser feitas pela internet a partir de hoje (29/04/2013). O novo
sistema está disponível para os seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazônia,
Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso,
Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do
Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e o Distrito
Federal.
Até então, os trabalhadores das 14
categorias que dependem de registro para exercer a profissão tinham de
solicitá-lo nas superintendências do Trabalho, com a documentação exigida. Para
retirar o registro, a superintendência estabelecia um prazo, sem que o
profissional pudesse acompanhar o processo. Pela internet, por meio de protocolo,
é possível rastrear a tramitação do pedido.
Nos estados ainda não contemplados pelo
novo sistema, o método de registro anterior é o que está em vigor. A Bahia,
Minas Gerais, o Paraná, Pernambuco, São Paulo, o Rio de Janeiro e Rio Grande do
Sul serão os próximos estados incluídos no sistema. De acordo com o ministério,
o objetivo é levar a informatização a todos os estados, mas ainda não há prazo
para a implementação.
Por meio do Sistema Informatizado de
Registro Profissional (Sirpweb), o trabalhador tem de informar, pela internet,
dados pessoais e relativos ao registro pretendido. Em seguida, será gerado um
número de solicitação, discriminando a documentação que deverá ser protocolada
na superintendência do Trabalho mais próxima do requerente. A partir de então,
todo o processo poderá ser acompanhado pela internet.
O registro profissional é um cadastro
obrigatório a todos os trabalhadores que exercem atividades regulamentadas por
legislação própria, entre eles publicitários, jornalistas, artistas, radialistas,
secretários e sociólogos.
Fonte: Agência Brasil
