Os smartphones produzidos no país vão ficar até 30%
mais baratos do que os importados, segundo o Ministério das Comunicações. O Decreto nº 7.981,
publicado na edição de hoje (9) do Diário
Oficial da União, desonera esses equipamentos da cobrança de PIS/Pasep e
Cofins, com uma renúncia de até R$ 500 milhões ao ano, de acordo com
informações do ministério.
De acordo com o decreto, terão direito à
desoneração os celulares com internet em alta velocidade do tiposmartphone com valores até R$ 1.500.
O decreto prevê que um ato do Ministério
das Comunicações definirá as características técnicas que o celular deverá ter
para ser considerado um smartphone com internet em alta velocidade e
consequentemente ser desonerado.
Segundo o ministério, entre as
características técnicas necessárias do celular, que deverão constar do ato,
estão o wi-fi,
aplicativo de navegação e de correio eletrônico, sistema operacional que
disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela
igual ou superior a 18 centímetros quadrados e aplicativos desenvolvidos no
país, inclusive por terceiros. Adicionalmente, o Ministério das Comunicações
poderá em seu ato estabelecer valores inferiores ao previsto no decreto, a
depender dos requisitos técnicos estabelecidos.
O Ministério das Comunicações informou
ainda que assinou termo de compromisso com a Associação Brasileira de Indústria
Elétrica e Eletrônica (Abinee) e com os fabricantes de celulares para que a
redução de impostos decorrente da inclusão dos aparelhos na Lei do Bem seja
integralmente repassada aos consumidores. A desoneração de PIS/Cofins é dada na
etapa de venda ao consumidor.
De acordo com o ministério, está
prevista a formação do Comitê de Aplicativos Móveis, formado por representantes
do governo, operadoras e fabricantes. O objetivo é estabelecer diretrizes para
o desenvolvimento de aplicativos no país e definir como podem ser usados nos smartphones beneficiados pela desoneração.
Segundo o ministério, a linha básica é
desenvolver aplicativos focados nas necessidades brasileiras e não apenas traduções
de aplicativos de sucesso desenvolvidos em outros países. Outro benefício
esperado com a desoneração é incentivar a disponibilidade de aparelhos com
tecnologia de quarta geração (4G) no padrão brasileiro, resultado do leilão
realizado em junho de 2012. Hoje existem apenas três modelos com 4G no mercado
brasileiro.
Hoje os smartphones representam aproximadamente 27% do
total de celulares vendidos no Brasil e a expectativa é chegar a 50% do total
em 2014, ou cerca de 30 milhões, de acordo com informações do ministério.
Fonte: Agência Brasil
