Esperando
desde às 10 horas, os presidentes das associações receberam o Projeto de Lei de
Promoção de Praças encaminhado à Assembleia Legislativa somente às 16 horas já
assinado pela Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini.
Analisando
minuciosamente, as associações constataram algumas alterações na LPP, como a
questão da promoção trintenária, prevista para contemplar a Praça que completar
30 anos de efetivo serviço ser promovida a graduação imediatamente superior,
ou, sendo subtenente, ao posto de tenente. De acordo com o Comandante Geral,
Coronel PM Araújo, a promoção trintenária fora retirado principalmente em decorrência
aos subtenentes, haja vista que ele estaria ingressando em outro ciclo, o de
oficial. Conforme o Comandante há o ciclo de Praças e o de Oficial e que para
uma mudança o PM deverá ser submetido a um concurso público.
Outra
alteração constatada foi a retirada da exigência de nível superior para o
ingresso na carreira de Praças. De acordo com o Comandante, o texto foi
alterado por se tratar de matéria de Estatuto. Ainda conforme o mesmo a
reformulação no Estatuto irá contemplar a questão do nível de escolaridade,
devendo ser exigido nível superior para os Praças, excluindo as graduações em
tecnólogos, e para os Oficiais deverá ser exigido o curso de administração ou
direito.
Quanto
aos interstícios, não houve mudança, permanecendo para quem já está na Corporação
5 anos para promoção a graduação de Cabo, 3 anos para a graduação de 3º
Sargento, 2 anos para 2º Sargento e 1º Sargento, e 1 ano para Subtenente, com
previsão de vagas. Caso não haja vagas, os PM’s serão promovidos ex-officio.
Contudo, os interstícios mudam para quem ingressará na Corporação e não há
previsão de promoção ex-officio em caso de inexistência de vagas.
Também
foi acrescentado na Lei, a exigência de exame físico para as respectivas
promoções; no entanto, essa questão ficou de ser reavaliada pelo Comando e
pelas associações.
Em
contato com o Sargento Eliabe, presidente da Associação de Subtenentes e
Sargentos, o mesmo informou que tentará propor emendas aos deputados para
garantir a eficácia da LPP e permanecer o que fora retirado.
Fonte:
glauciapaiva.com
