O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai reavaliar centenas de processos para entrar com ação na Justiça para reaver o que pagou em benefícios da previdência para mulheres vítimas de agressões domésticas.
A primeira ação será a da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que inspirou a lei que leva seu nome. Ela foi baleada pelo então marido, ficou paraplégica e recebe aposentadoria por invalidez. O instituto deve entrar com esta ação em agosto. Entre as centenas de processos que o INSS pretende avaliar, não estão somente os casos que têm homens como agressores.
Lei Maria da Penha
A Lei Federal 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, está em vigor desde 2006 e protege mulheres vítimas de violência doméstica. Além da prisão dos agressores, a lei também prevê medidas de proteção para as vítimas.
A biofarmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei, foi baleada pelo ex-marido, o colombiano Antônio Viveiros, em maio de 1983. Ela ficou paraplégica após a agressão.
