O Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) para pescador profissional passará a ser renovado automaticamente, com base nas informações fornecidas pelos pescadores às cooperativas e associações, afirmou Abrãao Linconl, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que reúne 1,2 milhão de pescadores artesanais em 1,1 mil colônias de pesca em todos os estados do Brasil.
Antes, era preciso ir a uma superintendência de pesca e apresentar até 11 documentos para conseguir renovar o registro. Carteiras, que deveriam sair em cinco dias, levavam até um ano para ficarem prontas, devido a burocracia. Alguns pescadores chegavam a deixar de receber o seguro-defeso com a demora.
A renovação automática foi pleiteada pelo setor durante o Encontro Nacional da Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar, em Brasília, ontem. Só no Rio Grande do Norte, cerca de 40 mil pescadores serão beneficiados, segundo o presidente da CNPA. "Todos estão com registro atrasado", acrescenta.
A mudança será publicada no Diário Oficial da União, amanhã (29). A carteira de pescador, equivalente à carteira profissional, permite que os pescadores sejam reconhecidos e tenham seus direitos respeitados. A renovação automática, segundo Abrãao, reduz o número de multas aplicadas contra os pescadores e de apreensões de pescado. "Desde que a Secretaria Especial de Pesca - hoje Ministério da Pesca - foi criada, há 9 anos, isso nunca foi consertado", afirma o presidente da Confederação. "Nós estamos assinando uma portaria para acabar com isso", afirmou o ministro Marcelo Crivella, durante o encontro.
Os pequenos pescadores também passarão a ter acesso ao Programa da Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel Adquirido para o Abastecimento de Embarcações Pesqueiras Nacionais a partir deste ano, adiantou Abrãao Linconl. A burocracia, afirma o presidente da CNPA, mantinha os pequenos pescadores de fora. Fruto de uma parceria entre o Governo Federal e os Governos Estaduais, o programa tem como objetivo equiparar o preço do óleo diesel marítimo nacional ao preço do óleo diesel marítimo internacional, reduzindo os custos da produção, aumentando a competitividade do pescado brasileiro no mercado internacional, e a rentabilidade dos pescadores.
Fonte: http://tribunadonorte.com.br/224232
