O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã nesta terça-feira (12) a relação dos gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito da Corte de Contas, por decisão transitada em julgado. São 575 gestores e 1148 processos abrangendo o período de julho de 2004 até a data de hoje. A medida obedece ao que preceitua o art. 71, II da Constituição Federal. A relação será entregue ainda hoje ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, pelo consultor jurídico do TCE, Cláudio Dantas Marinho.
Em ofícios encaminhados ao TRE e à Procuradoria Regional Eleitoral, o presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, em quatro DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. O presidente também informou que anexas às referidas listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos os respectivos votos e acórdãos, certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas, manifestações do corpo técnico-instrutivo, entre outros elementos de informações”, disse o conselheiro.
Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”. Será remetido, também, até 05 de julho, novos nomes que forem incluídos numa listagem posterior.
Na lista do TCE consta nome de varios ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras Municipais da região. De Apodi figura os nomes dos ex-prefeitos Jose Pinheiro Bezerra, Evandro Marinho do e ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Arnaldo Costa. De Felipe Guerra apareceu os nomes de Hugo Costa, Luzimar Alves de Morais, Ismar Ramalho, Antonio Evilazio da Silveira Barros. Do municipio de Rodolfo Fernandes, os ex-prefeitos Francisco Germano Filho e Francisco Martins. Da cidade de Itaú consta o nome de Terezinha Maia Maia Silva. Já em Severiano Melo, os nomes que aparecem na lista negra do TCE, são os de Jezonilton Barros e Gildo Alves,
Fonte: http://ovaledoapodi.com.br/
