Após mais de um ano de negociações com o Governo do Estado, os Militares do Rio Grande do Norte estão ansiosos pelo cumprimento da Lei Complementar nº 463, que foi sancionada no dia 3 de janeiro deste ano.
A referida Lei Complementar dispõe sobre o subsídio dos Militares do Estado e dá outras providências. Apesar de ter sido sancionada, um dos artigos da Lei condiciona os efeitos financeiros à Lei de Responsabilidade Fiscal. A condição imposta pela Lei faz com que os Militares fiquem apreensivos e questionem se ela será ou não cumprida, já que a nova legislação está prevista para entrar em vigor no próximo dia 1º de julho.
As informações preliminares dão conta de que o Governo cumprirá a Lei do Subsídio, com a implantação da remuneração através de subsídio para Policiais e Bombeiros Militares de todo o Estado. Com a nova remuneração, o Soldado PM terá remuneração inicial de R$ 2,2 mil, variando conforme o tempo de serviço, e o Coronel PM passará a receber até R$ 14,3 mil.
"Muitos só acreditarão quando entrar na conta", disse o Comandante Geral em uma reunião com policiais femininas nesta semana.
Apesar das informações serem favoráveis para os Militares do RN, estes poderão confirmar a implantação da nova remuneração a partir do dia 10 de julho, data em que a folha de pagamento do mês é emitida.
