O Governo Federal autorizou o empenho e a antecipação da primeira de quatro parcelas de R$ 592.105,25 para ações de defesa civil no Estado do Rio Grande do Norte. No total os recursos antecipados serão de R$ 2.368.421 para combater o problema. A portaria de número 286 que concede a liberação dos recursos foi publicada hoje, 28 , Diário Oficial da União
Segundo o documento, o repasse das demais parcelas está condicionado a apresentação pelo proponente e aprovação do Plano de Trabalho pela área competente. O prazo de execução das obras e serviços é de 365 dias, a partir da liberação da 1ª parcela dos recursos.
O governo do Estado deverá apresentar prestação de contas no final do prazo de 30 dias a partir do término da vigência.
