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O Oficial Superior da Polícia Militar do RN, Tenente Coronel PM Fernane Formiga da Silva foi demitido "ex-offício" do Quadro de Oficiais da PMRN, por ato da Governadora do Estado publicado neste sábado (5) em Diário Oficial.
O Oficial respondia a um processo na Justiça Estadual, sendo acusado de ser autor intelectual de crime de furto, ocorrido quando ainda era Capitão da PM e teria utilizado da prerrogativa do cargo para a prática do crime.
A setença decretando a perda do posto e da patente foi julgada em Acórdão pelo Tribunal de Justiça por unanimidade ainda no ano de 1999. No entanto, o PM recorreu da decisão e treze anos após proferida a sentença, o TJ/RN expediu mandado de notificação ao Comandante Geral da PMRN "determinando que proceda o imediato e integral cumprimento do acórdão".
A perda do posto e da patente e, consequentemente, a demissão "ex-offício" prevista pelo Estatuto dos Policiais Militares do RN acarreta, ainda, a perda do direito a qualquer remuneração ou indenização.
O Tenente Coronel PM Formiga pertence as fileiras da Corporação há quase 30 anos.
