Decreto também vai exigir maior qualidade dos veículos produzidos no Brasil
A presidente Dilma Rousseff deve assinar na próxima semana decreto com o novo regime tributário do setor automotivo, concedendo prazo maior para montadoras estrangeiras instalarem fábricas no Brasil, ao mesmo tempo que eleva as exigências de qualidade dos veículos produzidos no País. As novas regras vão valer de 2013 a 2016.
O plano do governo é estender até o ano da Olimpíada no Rio de Janeiro o aumento de 30 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis importados. O novo regime fornece às montadoras mais opções para escapar desse tributo. Se prometerem investimentos no País ou instalação de fábricas, por exemplo, as empresas evitam o "IPI gordo".
A Receita Federal vai monitorar se o compromisso de investir está sendo cumprido pelas montadoras, com inspeções a cada seis meses. O objetivo é evitar casos como o da Asia Motors, que aproveitou descontos milionários em impostos na década de 1990, mas nunca entregou a contrapartida de construir uma fábrica em território nacional.
Para garantir essa espécie de desconto do IPI, o governo usará um mecanismo conhecido como crédito presumido, que pode ser oferecido sem questionamento na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Retroativo
Sob o regime automotivo de Dilma, se as montadoras forem flagradas descumprindo a promessa de investimento, elas terão de recolher o imposto cheio de forma retroativa. Já os consumidores, de acordo com o plano, serão poupados. Nos bastidores, técnicos do governo avaliam que a elevação do IPI vem cumprindo sua função, já que várias montadoras anunciaram construção de fábricas no País nos últimos meses.
Esse modelo servirá de transição para empresas interessadas em montar no Brasil seus automóveis, cujas fábricas levam mais tempo para sair do papel. O raciocínio do governo é que a exigência de 65% de conteúdo nacional na fabricação de veículos será cumprida paulatinamente, enquanto a unidade é construída. Portanto, não faz sentido elevar o IPI para punir a empresa.
Mesmo as montadoras que não conseguirem tornar lucrativa a instalação de uma fábrica no Brasil poderão evitar o imposto maior, definido no ano passado. O novo regime vai conceder o desconto do IPI para empresas que tragam centros de pesquisa ou desenvolvimento ao País, com o objetivo de efetivamente deslocarem parte de sua inteligência tecnológica.
O objetivo do novo regime é tornar os automóveis fabricados no País mais confortáveis, seguros e eficientes no uso do combustível, o que vai exigir inovação e investimentos em pesquisa e desenvolvimento de processos e peças. Com as regras, o governo espera tornar nacionais, com uso de mão de obra local, esses avanços tecnológicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
