José Lacerda acredita que pagamento da folha salarial de dezembro será feito sem atrasos
O governo do Estado já remanejou R$ 44,2 milhões do orçamento para pagar o salário do mês de dezembro dos servidores e a segunda parcela do décimo terceiro. O valor equivale a 24,8% dos R$ 177 milhões que faltam à complementação da folha de pagamento de R$ 280 milhões mensais, mais 60% residuais do décimo terceiro salário. Apesar da diferença de R$ 120 milhões, o secretário-adjunto de Planejamento e Finanças, José Lacerda, mantém o pagamento do décimo terceiro salário para a próxima sexta-feira, dia 16, e salário, dia 29. Até lá, diversas repartições terão suas contas revistas para uso de residuais, os chamados "saldos de empenho", oriundos de contratos cujos empenhos não foram totalmente usados.
Até o final da tarde de ontem somente um decreto referente a crédito suplementar, havia sido publicado no Diário Oficial do Estado - o de número 22.743, de 9 de dezembro, no valor de R$ 2.450.478,00. Os demais, que somam os R$ 44 milhões, explica a coordenadora de orçamento da Seplan Luciana Cardoso, deverão ser publicados ainda esta semana.
Os R$ 44 milhões, aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), explica a coordenadora de orçamento da Seplan, ainda não garante a folha de pagamento da Saúde, que responde, já com a segunda parcela do décimo terceiro, a R$ 72 milhões dos R$ 117 milhões. "Para este pagamento, teremos várias fontes e decretos", observa Luciana Cardoso. Um deles será no valor de R$ 14.126.864,06, antecipa a coordenadora, relocados de diversas secretarias e repartições públicas em gastos previstos com pessoal a partir do Plano de Cargos, Carreira e Salários que não foi implantado, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Questionado sobre o possível remanejamento também de contratos sem saldo positivo, o secretário-adjunto José Lacerda disse que o governo está reunindo esforços para honrar a folha de pagamento. "Não é intenção deixar de pagar fornecedor ou parar obras e programas", disse.
Entretanto, a coordenadora de orçamento da Seplan Luciana Cardoso cogita que, "exclusivamente neste mês de dezembro, ocorra de algum fornecedor não receber". Só saberemos ao final do levantamento, quando tivermos fechado as fontes de remanejamento", acrescenta.
A coordenadora frisa que 85% dos recursos que financiam a folha de pessoal são provenientes de receita própria líquida do Estado, com a arrecadação de tributos (ICMS, IRRF, ITCD e do Fundo de Participação dos Estados). "É alto o comprometimento dessa receita com a folha, isso gera a dificuldade", afirma.
Os recursos remanejados são oriundos de excesso de arrecadação. Em imposto de renda (IRRF) retido, o governo relocou R$ 12,8 milhões e outros R$ 3 milhões do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCD) que serão destinados às Secretarias de Estado de Educação (R$ 4,4 milhões) e de Saúde Pública (R$ 10,8 milhões) além do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep), R$ 600 mil.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte irá remanejar recursos do orçamento próprio R$ 8.604.259,27 destinados a manutenção, patrimônio público, gestão, dentre outros programas, para pagar o funcionalismo. O IPERN tem assegurado R$ 3,2 milhões, dos quais R$ 3,1 milhões saíram do empenho para o Programa de Transporte Coletivo do Pro-Transporte, da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN). A Secretaria deveria repassar ao Município o valor. "Como a Prefeitura não solicitou até hoje e o programa não foi executado, sequer iniciado, este valor não empregado foi remanejado para a folha", garantiu a secretária Kátia Pinto.
