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| Imagem Ilustrativa. |
Brasília Os juízes perderão a blindagem que protege seus benefícios e certas regalias, criados em 1979 com a edição da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, informou que mandará para o Congresso até o final de sua gestão, em abril, a proposta de uma nova lei.
O texto ainda não está fechado e pode não sugerir grandes mudanças nas regras, mas abre caminho para que o Congresso acabe com alguns privilégios considerados anacrônicos até por parte da magistratura.
A lei que regula essa área permanece intocada há mais de 30 anos. De maneira geral, todas as iniciativas de mudança foram combatidas pelas entidades de classe da magistratura. Mas agora, quando o texto chegar às mãos do Legislativo, o Judiciário perderá o comando do processo.
O projeto não tratará dos mesmos temas que abriram a mais recente crise no Judiciário, como o poder de investigação da Corregedoria Nacional de Justiça. Mas, ainda que o STF sugira alterações pontuais e mantenha as atuais regras dos juízes, a proposta transfere para um palco mais sensível à opinião pública a decisão sobre manter ou alterar benefícios.
Os projetos que já tramitam no Congresso mostram a disposição dos parlamentares para desbastar benefícios. Um desses textos permite que um juiz condenado em processo administrativo disciplinar seja demitido.
