A crise envolvendo o programa do leite, que inclui atrasos no pagamento aos fornecedores e, segundo eles, defasagem de preços, está impedindo que pelo menos 50 mil litros do produto, dos 155 mil que deveriam ser distribuídos diariamente para a população, sejam entregues aos beneficiários. A estimativa é do secretário do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Rio Grande do Norte, Luiz Eduardo Carneiro. "Sabemos que está faltando em vários pontos de distribuição", diz ele. Não há, porém, um levantamento que mostre com precisão quantas famílias estão deixando de ser atendidas por dia nem em que pontos estaria havendo desabastecimento.
Como a gestão do programa, dividida entre a Secretaria e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater), está migrando de forma integral para a Emater, há carência de dados precisos sobre a distribuição do produto. "Como a gestão plena não está na Sethas fica difícil acompanhar diariamente", diz Carneiro.
O coordenador do programa na Emater, Rubens Suassuna, afirma que a entrega está comprometida em vários postos de distribuição em Natal e no interior, atendidos, segundo ele, pelo laticínio São Pedro. A usina já teria sido notificada para regularizar a situação ou para que o contrato de fornecimento seja desfeito e uma nova usina passe à condição de fornecedora. O Sindicato que representa as indústrias também já teria sido procurado, mas não teria dado retorno sobre uma possível solução até a tarde de ontem, de acordo com Rubens Suassuna.
RECUO
O Programa do Leite já chegou a distribuir 155 mil litros de leite por dia no Rio Grande do Norte. Hoje, o volume não passa de 110 mil litros. "Com a queda no volume de distribuição, quem está cadastrado continua recebendo, mas não recebe todos os dias", diz o coordenador na Emater. A redução do volume é motivada pela saída de fornecedores. "Os produtores, em função do desestímulo que vem ocorrendo nos últimos meses, estão abandonando a atividade. As usinas também estão. Duas já saíram e outras duas já anunciaram que vão sair. Está faltando leite para entregar ao programa", diz o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), José Vieira. "O programa está se desmanchando", continua.
De acordo com ele, do total que o programa deveria distribuir diariamente, 10 mil litros seriam de leite de cabra, mas esse volume não chega atualmente a 3 mil litros. O volume de leite de vaca também foi reduzido. Com atrasos no pagamento e preços que, segundo ele, estão abaixo dos oferecidos em estados vizinhos, "toda a cadeia produtiva é desestruturada". "O produtor não recebe, a usina também não, trabalhadores são demitidos e o beneficiário fica sem o produto".
A Emater admite que os atrasos no pagamento desestimulam a participação dos fornecedores. "Com os atrasos, o laticínio não paga ao produtor e ele deixa de produzir", diz Suassuna. Mas, segundo ele, essa não é a única razão para a redução da oferta. No período de seca, geralmente de julho a dezembro, o pasto - principal alimento dos animais - fica comprometido e a produção acaba sendo reduzida. "Alguns produtores, nesse período, deixam de vender o leite", acrescenta Suassuna, citando também casos de pequenos produtores que deixam de vender ao programa para comercializar a produtores de queijo, na expectativa de receber o pagamento semanalmente e não de forma quinzenal, como é acordado no programa do governo.
Na prática, o Programa do Leite distribui diariamente, de forma gratuita, 01 litro de leite pasteurizado para gestantes e crianças de famílias carentes no estado.
Cronograma de quitação começa semana que vem
O Estado acumula uma dívida de mais de R$ 10,5 milhões com os fornecedores do programa do leite. Desse total, R$ 4,5 milhões são remanescentes de uma dívida de R$ 8,1 milhões herdada da gestão passada de governo (o resto foi pago este ano). Outros R$ 6 milhões são relativos a três quinzenas atrasadas de 2011 - a segunda de setembro, a primeira e a segunda de outubro. Ontem, um cronograma de pagamentos foi anunciado, apontando que as três quinzenas deste ano serão pagas na semana que vem e que o que resta da dívida herdada será quitado até o início de dezembro.
O assunto foi abordado durante reunião entre o governo e representantes de entidades empresariais como Faern, Fiern e Fecomercio. "A governadora disse que vai regularizar os pagamentos, mas, na nossa visão, pagar o que deve é só o primeiro passo para contornar a situação", diz José Vieira, da Faern. Ele defende como segundo passo o reajuste dos preços pagos no programa. "No Ceará e em outros estados vizinhos o preço vai de R$ 0,90 a R$ 0,95 (leite de vaca) para o de cabra chega a R$ 1,50, quando aqui se paga, respectivamente, R$ 0,80 e R$ 1,30, por litro. Esses valores não cobrem os custos de produção", afirma.
O governo contesta os número. Diz que o RN compra o litro do leite de vaca por R$ 0,80. O Ceará por R$ 0,72 e a Paraíba por R$ 0,74. Os valores relativos a outros estados que a Faern cita, diz, correspondem a preços de mercado e não a preços pagos por seus respectivos governos.
"Como reajustar o valor de compra? O estado banca 80% do Programa (o restante é custeado pelo governo federal) e ainda paga mais caro do que os estados vizinhos", disse a governadora, anunciando mudanças para 2012. "Vamos estimular a compra direta junto ao pequeno produtor, aperfeiçoar a distribuição via convênios com as prefeituras municipais e recadastrar os beneficiários do sistema", disse.
