Os servidores do Instituto Técnico e Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) vão fazer uma paralisação de advertência nos próximos dias 22 e 23, terça e quarta-feiras, numa tentativa de pressionar o governo a enviar à votação, na Assembléia Legislativa, o anteprojeto de lei sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da instituição.
O diretor Financeiro do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil (Sinpol), Francisco Alves, informou que os servidores tomaram essa decisão na assembléia realizada no dia 8 deste mês, já em decorrência de um acordo feito para o fim da greve de fevereiro, quando o governo prometeu concluir a revisão do anteprojeto no prazo de três meses, o que até agora não ocorreu.
Francisco Alves disse que a minuta do anteprojeto está engavetado na Consultoria Geral do Estado (CGE) e até agora não foi devolvido ao Gabinete Civil, para que de lá fosse submetido à avaliação da governadora Rosalba Ciarlini e posterior remessa à Assembléia Legislativa.
Atualmente, o Itep funciona como um órgão em regime especial do governo e como não tem estatuto, segundo o sindicalista , "funciona como não existisse uma carreira de servidores".
Alves afirmou que no quadro efetivo do Itep, hoje, só existem 184 funcionários. Já o quadro complementar para a sede em Natal e nas regionais de Caicó e Mossoró e ainda dos servidores que prestam atendimento nas cinco Centrais do Cidadão em Natal e nas 17 do interior, é por ele estimado em 500 funcionários cedidos, colocados à disposição por outros órgãos públicos ou indicações políticas, inclusive para os cargos comissionados: "O Itep hoje é um cabide de emprego, sabe como é, as gratificações são por apadrinhamento político".
Para Alves, com a aprovação da Lei Orgânica e do Estatudo, cria-se as condições para a realização de concurso público "e então o Itep passe a funcionar de fato e de direito", pois acha que hoje "qualquer um pode ir pra lá".
Segundo Alves, o Estatuto prevê a implantação de um plano de Cargos e Salários, que inclui progressões salariais.
Mesmo com a descentralização do atendimento nas Centrais do Cidadão, as pessoas que procuram a Coordenadoria de Identificação do Itep, na rua Ferreira Chaves, Ribeira, têm de enfrentar filas para requererem uma segunda ou terceira via da chamada "Carteira de Identidade", a um custo de R$ 25,00 e R$ 35,00 respectivamente, ou então o "Atestado de Antecedentes Criminais", que é gratuito.
O funcionamento da Coordenadoria de Informática por trás da sede do Itep, que fica na esquina da avenida Duque de Caxias com a Travessa Bom Jesus, ocorre das 8 às 14 horas, mas no começo da manhã a demanda é tão grande, que as cadeiras colocadas à disposição das pessoas não dão vencimento. Elas têm de ficar ao sol, na calçada.
Nas Centrais do Cidadão, o atendimento é direcionado à concessão de "Atestados de Antecedentes Criminais" e desde 1º de agosto de 2011 apenas para a emissão da primeira via da cédula de identidade. O funcionamento é de terça a sábado, exceto na unidade da Cidade Alta, que funciona de segunda à sexta-feira.
